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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 15:33

Empresa de transporte e DF terão que indenizar aluno que sofreu queda em ônibus escolar

Para o magistrado, houve má prestação do serviço.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:21

Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 16:13

Acusado de matar companheira com facada é condenado

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 17:01

Trabalhador rural consegue somar trabalho na infância para cálculo de aposentadoria

Para TRF da 4ª região, havendo de fato o trabalho na infância, não há como sonegar a proteção previdenciária.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 11:54

STJ reconhece dano moral para criança deficiente constrangida por motorista de ônibus

Relator Cueva destacou importância da acessibilidade da pessoa com deficiência.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 14:55

Facebook pagará multa por não impedir circulação de vídeo no WhatsApp

O valor da multa foi estipulado em R$ 1,5 milhão.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 10:41

Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular

A decisão da Terceira Turma foi unânime.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 10:41

Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 16:00

Justiça permite que família plante maconha para tratar ataques epilépticos de criança

Família poderá plantar maconha em casa para extrair óleo de cânhamo para tratar criança com grave quadro de epilepsia.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 10:53

Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável

O entendimento é da Quinta Turma ao julgar o caso de um padrasto acusado de praticar atos libidinosos com a enteada de nove anos de idade.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 09:36

Senado decide que quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 11:33

Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada

A acusada foi condenada à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previstos no artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal (CP).
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 14:33

Moro cita influência política de Cunha e nega transferência para Brasília ou Rio de Janeiro

'Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes', diz Moro; deputado cassado está preso em Pinhais, no Paraná.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:20

Clipping de Legislação (06 a 10 de Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 12:01

Superior Tribunal de Justiça edita três novas súmulas

Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 09:59

Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a exposição de menores em situações de contravenção.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 14:25

STJ nega prisão domiciliar para mãe que vendia drogas na frente das filhas menores

O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 15:37

Turma decide que herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A decisão da Quarta Turma foi unânime.
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 11:58

Possibilidade de autorização do Trabalho Artístico Infantil

A exploração do trabalho infantil é amplamente combatida pela sociedade brasileira
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2015 - 16:43

Disputa judicial por avós paternos e maternos. Criança de dupla nacionalidade. Órfã

Compartilhar a tutela da criança entre as avós

Exibindo resultado de 2141 até 2160 de um total de 10286

Para o magistrado, houve má prestação do serviço.

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e ​318-A do Código de Processo Penal (CPP).

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.

Para TRF da 4ª região, havendo de fato o trabalho na infância, não há como sonegar a proteção previdenciária.

Relator Cueva destacou importância da acessibilidade da pessoa com deficiência.

O valor da multa foi estipulado em R$ 1,5 milhão.

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

A decisão foi unânime.

Família poderá plantar maconha em casa para extrair óleo de cânhamo para tratar criança com grave quadro de epilepsia.

O entendimento é da Quinta Turma ao julgar o caso de um padrasto acusado de praticar atos libidinosos com a enteada de nove anos de idade.

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.

A acusada foi condenada à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previstos no artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal (CP).

'Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes', diz Moro; deputado cassado está preso em Pinhais, no Paraná.

Clipping de Legislação.

Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a exposição de menores em situações de contravenção.

O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

A exploração do trabalho infantil é amplamente combatida pela sociedade brasileira

Compartilhar a tutela da criança entre as avós

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Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal (CPP).